NPJ E CEJUSCC

O que é CEJUSCC

O 5º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, trata-se de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Goiás e a Faculdade do Instituto Brasil de Ciência e Tecnologia (FIBRA).

Visando minimizar problemas, no que se refere a duração de processos, seguiu o caminho traçado por diversos países, adotando métodos alternativos de solução de conflitos. Os métodos alternativos de solução de conflito são chamados de “alternativos” porque não excluem a atuação do Poder Judiciário, representando apenas mais uma escolha para o cidadão. Importa esclarecer que são consensuais porque a solução do conflito não é imposta; é fruto da vontade das partes.

O CEJUSC trata de reclamações pré-processuais e processos judiciais; cabendo a mediação e a conciliação, visando a solução de conflitos de forma simplificada e célere. Na reclamação pré-processual o interessado comparecer pessoalmente em uma unidade do CEJUSC, solicita o agendamento de audiência para tentativa de acordo, expede-se o termo de ajuizamento, agenda-se a audiência de conciliação, expeça-se a carta convite¹ para cientificar a outra parte.

Na sessão agendada, se uma das partes não comparecer, a reclamação é arquivada. Se ambas as partes comparecem, realiza-se a audiência. Se não houver acordo, a reclamação é arquivada. Se as partes firmarem acordo, é proferida a sentença homologatória (se for o caso, dá-se vista ao Ministério Público).
Horário de atendimento: segunda à sexta das 8:00h às 17:00h.

O que é NPJ

O Núcleo de Prática Jurídica – NPJ do Curso de Direito da Faculdade do Instituto Brasil – FIBRA é constituído por uma estrutura que visa dar cumprimento efetivo ao preconizado na Resolução CNE / CES n.º 09, de 29 de setembro de 2004, ou seja, a prática jurídica obrigatória nos cursos de Direito.

O Núcleo de Prática Jurídica – NPJ presta serviço de atendimento jurídico à população carente da cidade de Anápolis e região, afetos à Jurisdição da Comarca de Anápolis, por intermédio da assistência judiciária gratuita. As atividades práticas desenvolvidas compreendem as áreas: cível, família, consumidor e trabalhista. Os estagiários dos 9º e 10º períodos do Curso de Direito prestam serviço de orientação e aconselhamento jurídico, elaboram peças processuais, fazem o acompanhamento dos processos em trâmite, e acompanham as audiências de seus respectivos processos.

Horário de atendimento: Quartas e quintas-feiras no período matutino das 08:00 às 11:20, e de segunda a sexta-feira, das 13:30 às 16:50h
Para mais contatos: Ellen Lima – [email protected]